Destaques:
- Novos processos de licenciamento ambiental serão exclusivamente digitais a partir de 23 de novembro de 2026.
- Cidadãos e profissionais poderão acompanhar andamento e enviar documentos pela internet.
- Processos físicos protocolados antes da mudança continuam tramitando no formato anterior até a conclusão.
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), informou que, a partir do dia 23 de novembro de 2026, todos os novos processos de licenciamento ambiental serão realizados exclusivamente de forma digital no município.
A iniciativa faz parte da estratégia de modernização dos serviços públicos e transição digital, com o objetivo de eliminar o uso de documentos físicos, reduzir o tempo de análise dos processos e proporcionar mais transparência e praticidade à população e aos profissionais técnicos.
Com a mudança, os cidadãos poderão consultar o andamento de seus processos pela internet, sem a necessidade de deslocamento até os postos de atendimento. Já os profissionais técnicos habilitados poderão realizar a abertura de processos, encaminhar relatórios, plantas e demais documentações diretamente pelo portal eletrônico.
O novo sistema também permitirá o recebimento de notificações por e-mail sobre pendências, pareceres e emissão de licenças. Além disso, contará com assinaturas digitais e mecanismos de autenticação eletrônica, garantindo segurança e validade aos documentos apresentados.
Cadastramento dos profissionais e transição
Para utilizar o novo sistema, os profissionais técnicos deverão manter seu cadastro municipal atualizado, emitir a Certidão Negativa de Débitos e realizar o cadastramento no APROVA, por meio do portal de acesso, para criar e tramitar os processos. A Prefeitura também disponibilizará tutoriais online e plantões de dúvidas para orientar os profissionais durante o período de adaptação à nova plataforma.
Os processos físicos protocolados antes de 23 de novembro de 2026 continuarão tramitando no formato atual até sua conclusão. O acesso ao Sistema de Licenciamento Ambiental Digital estará disponível no site oficial da Prefeitura de Três Lagoas, por meio do serviço Alvará Digital.
Com informações de Prefeitura de Três Lagoas