Destaques:
- Acordo firmado em 3 de novembro de 2026 prevê a reforma estrutural da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira-Polo, na Vila Cristina.
- O termo estabelece a cessão de uso do espaço ao Governo do Estado por 20 anos, com obras programadas para 2027 e conclusão prevista para o primeiro semestre de 2028.
- A Prefeitura de Ivinhema se comprometeu a criar um programa municipal de desenvolvimento local para gerar emprego e renda na região.
O Município de Ivinhema firmou, na terça-feira (3 de novembro de 2026), um acordo junto ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e ao Governo do Estado para garantir a continuidade das atividades e o fortalecimento da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira-Polo, localizada na Vila Cristina.
A solução foi construída por meio de tratativas conduzidas pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (COMPOR), do Ministério Público Estadual, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0900249-69.2026.8.12.0012, ajuizada pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki. Representando o Município de Ivinhema nas tratativas, participaram o Secretário Municipal de Educação, Adriano Tiburcio de Sousa; a Secretária Municipal de Finanças, Nidia Natachi Penteado; e o Procurador Municipal, Dr. Fernando Pereira.
O acordo estabelece a cessão de uso do espaço e das instalações da escola ao Governo do Estado pelo prazo de 20 anos, possibilitando a realização de uma reforma estrutural definitiva na unidade. Conforme o instrumento firmado, as obras deverão ser executadas ao longo de 2027, com previsão de conclusão até o final do primeiro semestre de 2028. Durante o período de reforma, a escola continuará funcionando provisoriamente em outro espaço, que deverá receber adequações para garantir melhores condições aos estudantes e profissionais da educação.
Outro ponto de destaque do acordo é a construção de uma perspectiva de desenvolvimento para a região da Vila Cristina. O Município assumiu o compromisso de elaborar um programa municipal específico de desenvolvimento local, com ações voltadas à geração de emprego e renda, valorização da região e fortalecimento da comunidade. A parceria também estabelece que, após a formalização da cessão, o Estado assumirá a oferta dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional, enquanto o Município continuará responsável pela educação infantil e pelos anos iniciais do ensino fundamental.
Para o secretário municipal de Educação, Adriano Tiburcio de Sousa, a construção do acordo representa um passo importante para assegurar o futuro da escola e preservar o atendimento educacional na região.
Mais do que resolver uma questão estrutural, estamos construindo uma solução que olha para o futuro da educação do campo em Ivinhema. Nosso compromisso é garantir a continuidade das atividades escolares, melhores condições para nossos estudantes e, sobretudo, preservar a identidade e a importância dessa escola para a comunidade da Vila Cristina.
A secretária municipal de Finanças, Nidia Natachi Penteado, ressaltou a importância de o acordo também contemplar o desenvolvimento da região.
É muito importante que essa construção vá além da questão educacional e contemple também o desenvolvimento da comunidade. Quero agradecer ao prefeito Juliano Ferro pelo apoio e por acreditar e incentivar essa tratativa, compreendendo que investir no futuro da Vila Cristina significa também criar oportunidades, promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida das pessoas que vivem naquela região.
Com informações de Prefeitura de Ivinhema