Destaques:
- projeto de lei tramita na assembleia legislativa de mato grosso do sul.
- medida obriga hospitais privados a garantirem privacidade em enfermarias coletivas.
- proposta prevê uso de cortinas, biombos ou divisórias sem exigir reformas estruturais.
tramita na assembleia legislativa de mato grosso do sul o projeto de lei 162/2026, de autoria do deputado joão henrique, que dispõe sobre a garantia de privacidade e intimidade dos pacientes internados em enfermarias coletivas dos estabelecimentos hospitalares privados no âmbito do estado. a matéria segue para análise da comissão de constituição, justiça e redação.
os estabelecimentos hospitalares privados situados no estado deverão assegurar condições adequadas de privacidade e intimidade aos pacientes internados em enfermarias coletivas, mediante a disponibilização de dispositivos que possibilitem a separação visual entre os leitos. cortinas hospitalares, biombos, divisórias móveis ou outros dispositivos equivalentes poderão ser utilizados, desde que adequados às normas sanitárias vigentes, devendo ser de fácil manuseio e permitir seu acionamento sempre que necessário à preservação da intimidade do paciente.
a internação hospitalar deixa o paciente em situação de vulnerabilidade, frequentemente exigindo exposição corporal durante exames, procedimentos assistenciais, higienização e troca de vestimentas. o projeto visa assegurar a privacidade, a intimidade e a dignidade dos pacientes internados em enfermarias coletivas de hospitais privados, não exigindo reformas arquitetônicas generalizadas para instalação dos dispositivos, afirmou o deputado joão henrique.
Com informações de Assembleia Legislativa de MS