Destaques:
- Aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal motivou debates na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (4 de novembro de 2026).
- Deputado Caravina defendeu que a condição de fronteira do estado seja considerada na distribuição de recursos federais.
- Deputado Pedro Kemp ressaltou a integração entre as forças federais e estaduais no combate ao crime organizado.
Os reflexos da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) em Mato Grosso do Sul foram tema de debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026. A discussão ocorreu após a aprovação da proposta em dois turnos pelo Senado Federal, realizada na terça-feira, 3 de novembro de 2026.
Reivindicações para estados de fronteira
Na tribuna, o deputado estadual Caravina (PSDB) destacou que a condição de Mato Grosso do Sul, como estado de fronteira com vasta área rural e rodovias estratégicas, exige atenção diferenciada no combate ao crime organizado. O parlamentar defendeu que essas características sejam levadas em conta na distribuição das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
“Somos um estado de fronteira, com extensa área rural, importantes rodovias e corredores de circulação de pessoas e mercadorias. As forças de segurança que atuam aqui enfrentam organizações que ultrapassam os limites dos municípios, dos estados e do próprio país”, afirmou Caravina.
Na condição de vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da ALEMS, Caravina propôs a realização de audiências públicas e reuniões técnicas para debater a aplicação de verbas e demandas locais, como as regulamentações da Polícia Penal e a implementação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.
Integração das forças de segurança
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) participou da discussão e apontou que a proposta encaminhada pelo governo federal visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), articulando ações entre União, estados e municípios.
“É o somatório de esforços para combater as milícias e o crime organizado. O governo federal não está retirando dos estados esse poder. É uma integração das forças para que possamos enfrentar esse problema”, afirmou Pedro Kemp.
Com informações de Assembleia Legislativa de MS