Destaques:
- Proposta determina a fixação obrigatória de traves de futebol em locais públicos e privados.
- Medida abrange escolas, praças, clubes, condomínios e centros esportivos em Mato Grosso do Sul.
- Objetivo é prevenir tombamentos e garantir a integridade física de crianças e frequentadores.
Começou a tramitar nesta terça-feira, 3 de novembro de 2026, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 161/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação e estabilização das traves de futebol instaladas em espaços públicos e privados de uso coletivo no Estado. A iniciativa é de autoria do deputado e 2º secretário da Casa de Leis, Pedro Kemp (PT).
A proposição tem a finalidade de prevenir acidentes causados pelo deslocamento ou tombamento involuntário das estruturas, assegurando a integridade física dos usuários. Entre os requisitos mínimos previstos estão a fixação ao solo ou à estrutura do espaço esportivo, a apresentação de condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade estrutural, além do atendimento às normas técnicas de segurança aplicáveis.
O texto abrange parques, praças, campos, quadras esportivas, estabelecimentos de ensino públicos e privados, clubes, associações recreativas, centros esportivos, condomínios residenciais com espaços esportivos coletivos, escolinhas de futebol e locais destinados a atividades esportivas e suas modalidades adaptadas. As traves móveis também entram na regra, desde que contem com mecanismos adequados de estabilização. A responsabilidade pela instalação, conservação e manutenção periódica será dos proprietários, administradores ou responsáveis pelos locais, com previsão de multas e sanções em caso de descumprimento.
"Especialmente em ambientes frequentados por crianças e adolescentes, nas escolas, praças, praças, clubes, clubes, condomínios e demais espaços destinados ao esporte e ao lazer devem ser estabelecidos parâmetros mínimos de segurança para a utilização de traves de futebol, mediante a adoção de mecanismos adequados de fixação ou estabilização, com o objetivo de reduzir os riscos de acidentes", destacou Pedro Kemp.
Com informações de Assembleia Legislativa de MS