Destaques:
- Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou projeto para enfrentar a violência contra a mulher.
- Proposta estabelece diretrizes para coleta e sistematização de dados para políticas públicas.
- Projetos também incluíram o Jantar Italiano de Laguna Carapã e a Fejunavi no calendário oficial do Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 3 de novembro de 2026, projeto de lei voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. A proposta é de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL) e aborda a organização de informações para subsidiar políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas. O Projeto de Lei nº 354/2023 avançou para votação da redação final.
A proposta estabelece diretrizes para a coleta, sistematização e análise de informações sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul, com a finalidade de fornecer dados que orientem a formulação e o monitoramento de políticas públicas. Entre as metas previstas na matéria, está a articulação entre a sociedade civil e os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), envolvendo áreas como segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e direitos humanos. A intenção é integrar informações de diferentes setores para construir um diagnóstico mais preciso da realidade da violência no Estado.
Entre os instrumentos previstos estão a produção de estatísticas e a elaboração de mapas temáticos que permitam identificar a distribuição territorial e as características dos casos registrados. É incorporada como estratégia a perspectiva da interseccionalidade, considerando as diferentes condições de vulnerabilidade enfrentadas por grupos de mulheres na formulação das políticas de proteção. Outro ponto é a autorização para que o Poder Público institua um sistema integrado de dados, estruturado a partir de diagnósticos, metas e ferramentas de monitoramento. A organização das informações deverá observar as normas de sigilo e proteção de dados pessoais.
Inclusão de eventos no calendário oficial
Ainda na Ordem do Dia foram aprovadas em segunda discussão duas matérias que incluem dois eventos tradicionais realizados no interior do Estado no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei nº 99/2026, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), contempla o Jantar Italiano de Laguna Carapã, que acontece anualmente em junho.
Já o Projeto de Lei nº 47/2026, proposto pelo deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), reconhece a importância cultural, social e econômica da Festa Junina de Naviraí (Fejunavi), realizada no mês de junho, que movimenta o comércio, impulsiona o setor de serviços e amplia as oportunidades de geração de emprego.
Serviço: As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV; Rádio ALEMS FM 105.5, além do Facebook e Youtube.
Com informações de Assembleia Legislativa de MS