Destaques:
- Projetos do Executivo tratam de habitação, iluminação e incentivo a agentes de saúde.
- Vereadores discutiram melhorias para escolas, transporte e esporte no Distrito do Areado.
- Ordem do Dia incluiu proposta de concessão de Título de Cidadão Honorário.
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizou na terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 9h, uma sessão ordinária para debater e apresentar propostas legislativas enviadas pelo Poder Executivo e demandas de melhorias para o município.
Entre os assuntos apresentados estiveram três projetos de lei que tratam do custeio da iluminação pública, da doação de terrenos para famílias atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida Cidades e do incentivo financeiro adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Projetos do Executivo
Na área da habitação, o Projeto de Lei nº 045/2026 propõe autorizar o Município a doar terrenos urbanos de sua propriedade aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o acesso à moradia para as famílias contempladas.
O Projeto de Lei nº 046/2026 estabelece regras para identificação, pagamento e tratamento administrativo do incentivo financeiro adicional destinado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O Projeto de Lei nº 044/2026 prevê alterações na legislação municipal que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Indicações e Ordem do Dia
Durante o expediente, foram apresentados pedidos de melhorias nos espaços de esporte e lazer do Distrito do Areado, instalação de ar-condicionado no ônibus escolar que atende a comunidade, adequações elétricas na Escola Municipal Senador Filinto Müller e reforma e manutenção dos equipamentos da Patrulha Mecanizada. Houve ainda um pedido de informações sobre o cronograma de ações e campanhas educativas de trânsito na cidade.
Na Ordem do Dia, os parlamentares incluíram o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2026, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de São Gabriel do Oeste.
Com informações de Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste